Cleomar Tema vem a público prestar esclarecimentos à sociedade maranhense
Em nota encaminhada ao titular do blog, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) esclareceu a falta de repasse dos salários de dezembro, além do 13º salário, dos servidores da educação de boa parte das prefeituras maranhenses. De acordo com a entidade, conforme estabelece a Lei do Fundeb, responsável pela administração de verbas ligadas à educação, “o repasse dos recursos referentes à complementação da União para auxiliar as gestões municipais” deverá ocorrer até o último dia útil do mês, logo até esta segunda-feira, dia 31.
No entanto, de acordo com a Famem, pelo fato de que o sistema bancário encerrou suas atividades na última sexta-feira, dia 28, e o Governo Federal encaminhou sua cota apenas às 23h59 do mesmo dia, não se tornou possível a liquidação das folhas de pagamento em tempo hábil.
De acordo com a FAmem, os valores deverão estar nas contas no próximo dia 2 de janeiro, conforme orientação da Superintendência Regional do Banco do Brasil.
LEIA ABAIXO A NOTA
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.
Conforme estabelece a Lei do FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a complementação da União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos gastos com a educação, deverá ocorrer até o último dia útil do mês.
Ocorreu que neste ano, o sistema bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira) e o Governo Federal repassou a sua cota-parte somente as 23:59h do referido dia, não possibilitando a liquidação das folhas de pagamento dentro do exercício financeiro de 2018, apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores financeiros.
Em orientação dada pela Superintendência Regional do Banco do Brasil, todos os processamentos das folhas de pagamento somente serão efetivados nas contas dos servidores no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando as atividades bancárias voltarem a normalidade.
Desta forma, a FAMEM vem pedir a compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de comunicação, como também os órgãos de controle, para que ajam com cautela neste momento, evitando a exposição equivocada dos gestores municipais, visto que os mesmos não podem ser responsabilizados por trâmites impostos pelo sistema financeiro e pelo atraso no envio dos recursos pelo Governo Federal.
São Luís, 29 de dezembro de 2018.
Cleomar Tema carvalho Cunha
Presidente