Aprovado na Câmara Federal, projeto do parlamentar maranhense já está em mãos do presidente Michel Temer, para sanção, e deve virar lei nos próximos dias
Deputado Weverton Rocha deve ter lei de sua autoria aprovada nos próximos dias
Uma proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT) – senador eleito pelo Maranhão – deve virar lei nos próximos dias.
O projeto, que o agrava a pena de feminicídio, foi aprovado na Câmara Federal, na forma de substitutivo do deputado Alberto Fraga, mantendo a íntegra do texto original.
A proposta de Weverton Rocha prevê aumento de um terço da pena para quem comete o crime contra menores de 14 anos, maiores de 60, mulheres com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental ou na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Também são agravadas as penas para quem comete o crime em descumprimento das medidas protetivas de urgência.
O texto do deputado maranhense foi encaminhado à sanção presidencial no dia 29 de novembro.
A Michel Temer cabe agora decidir-se pela sanção ou não da nova lei…