Acompanhado de dezenas de colegas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema, participou, nesta segunda-feira (19), em Brasília, do encontro com o presidente Michel Temer, na sede da Confederação Nacional dos Municípios –CNM), autora do Movimento Municipalista que se estende até terça-feira(20). De acordo com Cleomar Tema, o evento teve pontos positivos no primeiro dia, por conta dos resultados obtidos.
De acordo com o líder municipalista, o presidente Temer anunciou o novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), além de destacar a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para otão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.
Tema assegurou ainda que a normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.
Conforme Tema, agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.
Homenagem
Antes dos anúncios,gestores e autoridades assistiram a um vídeo com os avanços e as conquistas dedois anos de governo. A equipe abriu diálogo com gestores e lideranças do movimento municipalista, atualizou programas e incentivos financeiros federais que estavam defasados; prorrogou prazos, como os do Plano de Mobilidade Urbana;realizou repasses e compensações financeiras, a exemplo dos recursos hídricos;abriu possibilidade para o parcelamento previdenciário; e vetou medidas que impactavam negativamente a gestão local.
“Vocês falaram que sempre vinham de pires na mão, no meu governo vieram com prato fundo e conseguimos preenchê-lo, especialmente com essas três colheradas que demos hoje. Se o Município for forte, a União será forte”, declarou Temer. “Começamos a fazer descentralização, com a ideia de atender as postulações municipalistas,e o exercício democrático depende dessa descentralização. O autoritarismo concentra, e a democracia descentraliza”, defendeu.
Ao concluir seu discurso,Temer pediu uma salva de palmas “àqueles que têm contato direto com eleitorado,que, no dia a dia, são parados pelo eleitor no bar, na sua casa, onde esteja;àqueles que são os pilares da democracia, agentes públicos, prefeitos,vice-prefeitos e vereadores”.
Michel Temer destacou ainda que já havia cumprido pelo menos sete dos onze itens constantes na pauta da CNM. Com a garantia de mais dois itens nesta segunda-feira, ficam faltando apenas dois itens e ele afirma acreditar que até o final de seu governo deverá ter cumprido todas as reivindicações dos prefeitos.
Em reconhecimento, Glademir Aroldi, presidente da CNM, entregou placa alusiva às medidas adotadas em prol dos Entes municipais. Antes, porém, o presidente da CNM reforçou outro pleito, pelo qual a entidade deve continuar mobilizada.
“Devemos R$ 40 bilhões em precatórios e uma Emenda Constitucional prevê linha de crédito para Municípios e Estados pagarem com juros adequados. Estamos trabalhando nos últimos 90 dias com o governo e,marcando audiência com BB [Banco do Brasil] e Caixa [Econômica Federal],encontraremos alternativa para linha de crédito ser colocada à disposição dos Municípios”, disse Aroldi.
Para esta terça-feira (20), os prefeitos deverão se reunir com as bancadas de seus respectivos Estados, na busca de uma atuação sólida e unificada em benefícios dos municípios, acrescentou Cleomar Tema.