Por determinação da juíza Alexandra Ferraz Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, este blog publica abaixo “Nota de Esclarecimento do Iprev”, em contestação a matéria que trata do rombo de R$ 600 milhões no fundo de aposentadoria
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca da matéria “Governo Flávio Dino impôs rombo de mais de R$ 600 milhões no fundo de aposentados do MA…”, publicada pelo portal eletrônico “Blog Marco Aurélio D`eça”, no dia 06/07/2018, esclarecemos que:
O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão é constituído por diversas fontes de receita, conforme previsto na Lei Complementar nº 35/1997.
Apesar disso, desde 2008, conforme avaliação atuarial feita na época pela PROBUS Consultoria Empresarial, existiam previsões no sentido de que, em 2009, o FEPA entraria em déficit financeiro, com possibilidade de extinção total de recursos já no ano de 2012, como resultado da diminuição das contribuições e do crescimento das despesas com os benefícios previdenciários.
Com isso, evidencia-se que o déficit financeiro já estava previsto em avaliações atuariais e vinha se consolidando em exercícios financeiros anteriores à atual gestão governamental.
Apesar de não ter se concretizado a previsão de extinção de recursos, a partir de 2013 o déficit financeiro foi consideravelmente agravado em razão do exponencial crescimento de inativos no Estado do Maranhão, tendo em vista o aumento da expectativa de vida e da política de valorização dos servidores públicos.
Nesse cenário, em 2013, havia aproximadamente 24.500 inativos beneficiários do FEPA. Já em 2018, existem cerca de 34.000 inativos custeados pelo FEPA, representando um crescimento de quase 40% no total de inativos em cinco anos.
Além disso, tem-se previsão de inclusão de, pelo menos, 2.000 novos inativos na folha de pagamentos de benefícios previdenciários até o final do ano de 2018.
Pela ótica financeira, esse aumento de beneficiários acarretou o incremento de 114% na folha de inativos do Estado do Maranhão, acompanhado da natural redução das contribuições recebidas, já que os servidores, ao se aposentarem, deixam de contribuir, de forma direta, para o sistema previdenciário estadual.
Estado do Maranhão
Por essa razão, ainda em 2014, iniciaram-se resgates mensais de capital aplicado em instituições financeiras para complementar o pagamento dos segurados inativos. Em acréscimo, a afirmação de que está ocorrendo a desafetação do patrimônio imobiliário do FEPA do que não é verdadeira. Ao contrário, têm sido adotadas medidas
que favorecem a sua valorização através da implementação de política de monetização dos ativos imobiliários.
Desse modo, os resgates de recursos financeiros de titularidade do FEPA foram destinados a complementar os pagamentos dos benefícios previdenciários devidos aos aposentados e aos pensionistas do Estado do Maranhão, não havendo qualquer desvio de finalidade na utilização de tais recursos públicos.
São Luís (MA), 17 de agosto de 2018.
JOEL FERNANDO BENIN
Presidente do IPREV
Não é verdade que ao aposentar-se o funcionário deixa de contribuir para o FEPA! Eu sou aposentado e continuo contribuindo.
Viu seu medíocre, solta mentiras e depois tem que contar a verdade.
Esta notinha sem vergonha e sem nenhum fundamento simplesmente não falou absolutamente nada, apenas esta ratificando o que o blog ja havia publicado, ou seja que o Sr. Patetico governador eleito apenas esta acabando com o FEPA nada mais que isso, e o que é pior é vc ter que publicar uma porcaria destas em função de uma ordem judicial dada por uma magistrada que com certeza tem um monte de coisas mais importante pra fazer na justiça, isso é simplesmente uma brincadeira de mau gosto, ‘JUSTIÇA POR FAVOR FUNCIONA EM FAVOR DO POVO, E NÃO EM PROL DE QUEM ESTA NO PODER PELO O PODER”
Essa juiza quer fazer è graça ,esse presidente do IPREV mentindo igual ao governador,eu tenho pena do couro do povo maranhense,ter que aguentar mas 4 anos