Ao manter o documento dos veículos atrelado ao pagamento do imposto – quando deveria ser das taxas – comunistas cometem o crime de extorsão, apesar da mudança de discurso após desgaste das blitzen da CPRV
As truculentas blitzen da CPRV têm objetivo de arrecadar impostos para o governo Flávio Dino
Editorial
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), adotou em redes sociais, grupos de whatsApp e conversas com jornalista um novo discurso para tentar responder às fortes críticas pelas truculentas blitzen da CPRV que apreendem ilegalmente carros com IPVA atrasados.
Para o líder dinista, o atraso no IPVA não implica na apreensão do veículo. Leia sua afirmação:
– Por IPVA atrasado nenhum veículo pode ser apreendido. É um fato inquestionável. Mas pela falta de licenciamento (taxa de licenciamento + ipva + dpvat + multas), a remoção é uma medida administrativa prevista em Lei, que é para todos. Infelizmente, com objetivos puramente eleitorais, algumas pessoas estão usando de má fé para tentar enganar a população – afirmou o parlamentar.
Cafeteira só não diz que o governo condiciona – também ilegalmente – a liberação do documento do veículo ao pagamento do IPVA e não das taxas de licenciamento.
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É mais uma forma de forçar o contribuinte a pagar o imposto, o que, na prática significa uma extorsão.
Para ficar mais claro: quando o governo condiciona a liberação do documento do veículo ao pagamento do IPVA, está cometendo uma ilegalidade. O documento tem que ser vinculado às taxas e ao licenciamento.
O IPVA é um imposto, e como tal, tem os seus mecanismos próprios e legais para ser arrecadado, igual ao IPTU e outros.
Quando alguém tem débito de IPTU o que o governo para receber?!? Vai à Justiça, põe o nomeno SPC, etc…
A mesma regra vale pro IPVA.
Simples assim…