Mensagem da Prefeitura de São Luís que aumenta alíquotas do IPTU, ISS, cria multas milionárias e prevê a negativação de contribuintes está na Ordem do Dia do Legislativo, no último dia de sessão
“MAIS IMPOSTOS”. Recorte da Ordem do Dia da Câmara, com o projeto do Código Tributário na pauta de votação
A Câmara Municipal de São Luís vota nesta sexta-feira, 22, um verdadeiro presente de grego da Prefeitura de São Luís para a população.
Na Ordem do Dia da última sessão da Casa está prevista a votação de uma mensagem do Executivo prevendo o aumento de alíquotas de IPTU, ISSQN, além da criação de multas de até R$ 35 mil e de inclusão de contribuintes inadimplentes no SPC/Serasa.
Os vereadores vão votar o projeto sem que tenha havido a necessária discussão com a sociedade.
O programa “Mais Impostos” encaminhado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) – um calhamaço de quase 200 páginas, a que este blog já teve acesso – institui o Novo Código Tributário do Município de São Luís, criado pelo secretário de Fazenda, Delson Rodrigues.
O Legislativo deve votar o projeto nesta sexta-feira para que ele possa ser efetivado já em 2018, respeitando o princípio da anterioridade.
A sessão da Câmara Municipal que deve votar o Código Tributário deve começar por volta das 10h.
Mas a repercussão já começou nos meios empresariais e advocatícios…
Durma-se com um barulho desse!
São Luis já cobra a alíquota máxima permitida por lei que é de 5% de ISSQN. Se houver aumento será inconstitucional. Caracterizando improbidade administrativa, passivo de cassação de mandato. Simples.
E o Ministério Público não toma uma providência, só querem saber de mordomia trabalho nada, tá tudo dominado , pelogoverno epelo municipio.