Deputado estadual cobra a devolução de R$ 29 milhões que o governo Flávio Dino retirou dos aposentados maranhenses para distribuir à Secretaria de Infraestrutura, num crime contra a lei da previdência
Braide vai cobrar reparação ao FEPA
O deputado Eduardo Braide (PMN) vai cobrar, publicamente, oficialmente e judicialmente, se for o caso, a devolução dos R$ 29 milhões que o governador Flávio Dino (PCdoB), por decreto, retirou do fundo de Aposentadoria dos servidores do estado (FEPA) para distribuir à Secretaria de Infraestrutura.
– Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários – explicou o deputado.
Na prática, o que Flávio Dino fez foi tirar dinheiro que deveria ser usado no pagamento dos aposentados e distribuiu a um de seus secretários-candidatos nas eleições de 2018.
Para Braide, há claras evidências de que o governo comunista agiu de caso pensado para desviar os recursos do FEPA, sobretudo pelo fato de já tramitar na Assembleia projeto propondo a criação do Instituto de Previdência do Maranhão, com manipulação na montagem do conselho.
– Ele quer criar um Conselho onde a maioria é do Poder Executivo. O dinheiro do FEPA é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado – afirmou Eduardo Braide.
O Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino, que desviou de finalidade os R$ 29 milhões do Fepa foi publicado no Diário Oficial do dia 8 de agosto…