A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou quinta-feira, 10, o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.
O texto original previa regras diferenciadas para as eleições de vereadores, mas, o colegiado acatou emenda do deputado Hildo Rocha que unifica as regras para eleições dos três níveis parlamentares (municipal, estadual e federal).
De acordo com a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), candidatos a vereador de municípios com até 200 mil habitantes seriam escolhidos por listas pré-ordenadas e acima de 200 mil habitantes seriam eleitos por dois critérios: sistema majoritário e sistema proporcional.
– Considero esse modelo equivocado pois a federação brasileira é uma só, portanto, não podemos escolher vereadores de formas diferenciadas. Então, apresentei proposta que unifica os critérios. Dessa forma, as regras (para a eleição de 2018) serão as mesmas para vereadores, deputados estaduais e federais – explicou Hildo Rocha.
Distritão
O parlamentar destacou ainda a aprovação da proposta denominada de distritão é o desejo do povo brasileiro. “Os eleitores e eleitoras querem que o voto majoritário passe a valer na escolha dos seus representantes, pois esse é o sistema que mais valoriza, que mais respeita, o voto do eleitor”, argumentou.
Segundo Hildo Rocha, o sistema majoritário é o mais democrático que existe, é usado em vários países.
– Em alguns países já é empregado há mais de 60 anos sem que a sua eficácia fosse questionada. É usado na França, na Inglaterra, no Canadá e em tantos outros grandes países. Então, nós pretendemos implantá-lo na eleição de 2018. Assim, acaba a regra da proporcionalidade, serão eleitos somente os mais votados – destacou o parlamentar.