O deputado Hildo Rocha (PMDB) foi eleito para presidir a Comissão Mista que irá debater débitos de estados e municípios junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relativos a contribuições sociais.
– Entendo que as prefeituras e os estados também deveriam ter um tratamento igual no refinanciamento das suas dividas junto ao sistema previdenciário. Assim, apresentei emenda ao Refiz das empresas. Isso levou o presidente Michel Temer a editar a MP 778 – destacou o deputado.
Rocha destacou que o tema será amplamente discutido seminários audiências públicas.
– Vamos ouvir prefeitos e gestores públicos com a finalidade de colher propostas, saber o que eles pensam, para que possamos melhorar o texto editado pela presidência da república – informou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, o aprimoramento da medida irá contribuir para que os governos estaduais e municipais consigam folga de caixa.
– Com mais recursos em caixa estados e municípios terão melhores condições para oferecer melhores serviços nos setores da saúde; da educação e da infraestrutura. Portanto, essa é uma forma de beneficiarmos muito a população maranhense a população brasileira – argumentou Rocha.