Promotora diz que o aplicativo de transporte é um serviço legal e constitucionalmente amparado e vai pedir à Procuradoria-Geral de Justiça que acione a Câmara Municipal judicialmente
Manifestação de Lítia Cavalcanti nas redes sociais
A promotoria de defesa do consumidor, Lítia Cavalcanti, vai propor à Procuradoria-Geral de Justiça uma ação de inconstitucionalidade da Lei 429, que proíbe o serviço de Uber em São Luís.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), sob pressão do Sindicato dos Taxistas.
– O processo que discute a legalidade do Uber em São Luís está conosco. Entendo que o serviço é legal e constitucionalmente amparado – disse a promotora.
Faça isso promotora precisamos sair do século 19 e chegar ao 21
Deve aproveitar o ensejo e solicitar também a extinção das agências que cuidam da regulamentação do transporte aéreo, terrestre e aquaviário.