Ao dizer que reajuste na alíquota do imposto, na base de cálculo e o valor do metro quadrado precisam de aprovação da Câmara, assessoria de Edivaldo Júnior explica que haverá atualização obrigatória, com base na variação do IPCA
IPTU chega em 2017 com a obrigatória atualização do IPCA
A Prefeitura de São Luís negou que haverá aumento do IPTU em 2017, conforme noticiando nesta terça-feira, 25, em setores da mídia.
– Para um aumento real – da alíquota, no metro quadrado e na base de cálculo – é preciso que haja um projeto a ser votado na Câmara Municipal, o que não existe – explicou o secrtário de Fazenda, Delcio Rodrigues.
Ainda segundo as informações do secretário, com base nos dados da Secretaria de Fazenda, este tipo de aumento real não ocorre em São Luís desde 2005.
– Por força da Lei nº 3.945/2010, a prefeitura é obrigada a atualizar anualmente o valor do IPTU, de acordo com a variação do IPCA. Em 2017, o imposto terá atualização de 7,86% no valor da tarifa, correspondente à variação do IPCA – explica.