Plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 28, o projeto PLS 51/15, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB), que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
De acordo com Roberto Rocha, o realinhamento previsto no PLS 51/ 15 é sobretudo, uma questão de coerência. Em seu projeto, o parlamentar propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.
Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.
Após aprovação na CAE, o projeto segue, agora para a Câmara de Deputados Federais.
Nunca fui simpatizante político do senador Roberto Rocha, mas esse projeto tem uma importância muito grande para o Maranhão, na medida em que a área a Oeste do Meridiano 44° , que abriga cerca de 80% do território maranhense e cerca de 87% dos seus municípios, poderão ser beneficiários do FNO ( Fundo Constitucional do Norte ), um fundo administrado pelo Banco da Amazônia, que é destinado ao fomento de atividades rurais, industriais e serviços, com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado financeiro convencional e prazos de até 20 anos para reembolso, o que pode contribuir enormemente com a geração de emprego e renda no Estado. Parabéns, senador! Isso é muito bom e uma maneira de compensar a involução que o Estado vem experimentando com o governo da BESTA FERA Flaude DinoSSAURO.