Deputado foi o autor do pedido de vistas na votação da Comissão de Constituição e Justiça, na última terça-feira, o que resultou no recuo do governo; caso contrário, o projeto já estaria até votado em plenário
Braide impediu a tramitação do projeto do ICMS com pedido de vistas na CCJ
O deputado Eduardo Braide (PMN) reafirmou nesta terça-feira, 21, o seu pedido de vistas do projeto de Lei 229/16, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que pode aumentar em até 80% o ICMS da construção civil.
Foi um primeiro pedido de vistas de Braide, semana passada, que impediu a votação do projeto em plenário, gerou a repercussão negativa e fez o governo recuar na discussão da proposta.
– Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado – explicou o deputado.
O assunto veio à tona na última quarta-feira, exatamente por causa do pedido de vistas de Braide.
Desde então, tem repercutido negativamente, por causa do impacto nos setor de construção, que pode gerar desemprego.
– O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio – afirmou.
A Assembleia realiza audiência pública na tarde desta terça-feira para discutir o projeto com os atores interessados e diretamente atingidos…