Secretário de Infraestrutura tem várias obras com pareceres jurídicos assinados por assessor sem registro na OAB-MA, o que torna essas obras questionáveis do ponto de vista legal
Clayton Noleto confessou crimes antes, durante e depois da sabatina na Assembleia
A Secretaria de Infraestrutura do governo Flávio Dino (PCdoB) poderá ser obrigada a rever todos os processos de obras que tenham pareceres jurídicos assinados pelo advogado Eloy Weslem Ribeiro.
Ribeiro assinou os pareceres – a maioria durante a campanha eleitoral de 2016 – mesmo com o registro cancelado na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
A denúncia da falta de registro do assessor de Noleto foi feita pelo deputado Edilázio Júnior (PV), durante a sabatina com o auxiliar de Flávio Dino na Assembleia Legislativa. (Relembre aqui)
Após a denúncia, descobriu-se também que Ribeiro advogou no TRE do Tocantins falsificando a OAB de outro advogado. (Releia aqui)
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Com todas essas enroladas na pasta de um dos principais secretários de Flávio Dino, muitas das obras estão em situação irregular do ponto de vista legal.
Dino pode até encontrar no Maranhão algum juiz que tome decisão favorável ás ações da Sinfra.
Mas esses documentos fatalmente cairão nas instâncias superiores do Judiciário…
O governo acusa o golpe! Situação se complica! Nada do que o assessor jurídico assinou tem validade e eficácia!!! Licitações nulas, contratos ilegais, aditivos ilegais, pagamentos indevidos! E agora??? kkkkkkkkkkkk
D’eça,
A essa altura do campeonato devem estar na surdina nos porões da SINFRA trocando todos os pareceres assinados indevidamente pelo advogado Eloy Ribeiro, que estava com registro cancelado, por outro advogado da Sinfra que estava habilitado para tal no tempo hábil. Por isso uma Representação logo no MPMA, MPF, TCE e TCU para que estes órgãos requisitem os documentos é necessário, pra se evitar a consumação de mais uma fraude.
Marco, o Noleto tomou a medida correta, não cabe ao Secretário analisar documento de admissão funcional, claro que ele poderia tomar providências junto ao Setor de Pessoal que é o responsável por essa análise. Abraço