Deputado é autor de projeto de lei que inclui entre as categorias de cidadãos dispensadas de prestar contas com o leão os portadores de câncer em estágio avançado, Aids e esclerose, entre outras doenças
Jucelino: mais um projeto de peso social
O deputado federal Juscelino Filho (DEM), apresentou à Câmara dos Deputados Requerimento que pede rapidez na tramitação de um Projeto de Lei de sua autoria, que inclui entre os isentos no Imposto de Renda, pessoas que sofrem de alguns tipos de doenças graves, como esclerose múltipla e sistêmica, câncer em estágio avançado e Aids.
– Doenças graves geram altos custos com medicamentos, com equipamentos e para algumas pessoas, até com profissionais como enfermeiros, e isso é tanto para os aposentados como para os trabalhadores que estão na ativa. Acredito e defendo que todos sejam beneficiados com a isenção. Ao fazer com que as pessoas se aposentem para obtê-la, a lei atual prejudica o servidor e perde mão de obra para a inatividade, desnecessariamente – destacou o deputado Juscelino Filho, que também é médico.
A proposta modifica a Legislação Tributária Federal (Lei 7.713/1988), que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço.
A proposta de Juscelino foi apensada ao PL 4703/2012, que está pronto para ser votado…
Faria melhor se lutasse para corrigir a tabela do IRPF que há décadas não sofre as devidas correções e ajustes.