Dr. Antonio Carlos diz que, mesmo após acordo com o Ministério Público, ainda durante sua gestão, a prefeita Valmira Miranda (PDT) tem ignorado servidores concursados e comissionado, no que ele entende como retaliação
O ex-prefeito de Colinas, Antônio Carlos, repudia a decisão da atual gestão municipal de pagar somente esta semana o salário de dezembro aos servidores efetivos, e de não pagar os funcionários comissionados e contratados, mesmo tendo recebido a Prefeitura com recursos em caixa para quitar a folha.
Ele vê a situação como retaliação política, pois afirma que não há nenhuma justificativa administrativa ou financeira para o atraso no pagamento do funcionalismo e de fornecedores.
Segundo informou o ex-prefeito, o município de Colinas recebeu R$ 806 mil de repatriação(documento em anexo), mas esses recursos só foram liberados pelo Governo Federal após o expediente bancário do dia 30 de dezembro de 2016, o que impediu a gestão anterior de movimentar a conta da Prefeitura e pagar o salário de dezembro e os débitos com os fornecedores naquele mês.
– Mas os pagamentos ficaram empenhados, com os recursos em caixa. Nós cumprimos o nosso dever até o último mês, pois jamais deixamos de pagar os funcionários municipais e os fornecedores. O que a atual administração está fazendo é um absurdo, que está penalizando centenas de famílias – enfatizou Antônio Carlos.
Também não foi cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro entre o prefeito Antônio Carlos, o Ministério Público, representantes dos servidores da saúde e da prefeita eleita Valmira Miranda (PDT), que garantia o pagamento desses funcionários até o dia 10 de janeiro deste ano.
– Para os funcionários da Saúde, só haveria recursos no início do mês, período em que são feitos os repasses do governo federal (MAC, PSF, agentes comunitários, etc), a grande maioria deles contratados para serviços essenciais. Por isso eles recorreram ao MP para ter assegurado o salário de dezembro. Mas nem o TAC foi respeitado após a nossa saída da Prefeitura. É uma situação inaceitável que requer providências do Ministério Público e da Justiça – concluiu o ex-prefeito.