STF barra eleição do TJ na Paraíba fora dos critérios da Loman…

Escolha de presidente seguiu os trâmites idênticos aos que membros do Judiciário maranhense tentam criar para impedir a eleição da desembargadora Nelma Sarney; a decisão foi do ministro Teori Zavascki

Nelma Sarney tem assegurado o direito de disputar presidência do TJ

O ministro Teori Zavascki determinou, no dia 20 de dezembro – um mês antes de sua morte, portanto – que o Tribunal de Justiça da Paraíba refizesse a escolha do seus novos dirigentes.

No dia 16 de novembro, o TJ-PB decidiu fazer a eleição abrindo espaço para candidaturas de todos os desembargadores, resultando na escolha de presidente, vice e corregedores que não estavam entre os mais antigos daquela Corte.

O caso é idêntico ao que setores do governo Flávio Dino (PCdoB), com apoio de parte dos próprios desembargadores e da Associação de Magistrados tentam fazer no Maranhão, para impedir a ascensão da desembargadora Nelma Sarney à presidência do TJ. (Saiba mais aqui e aqui)

– Ora, esta Suprema Corte já se manifestou, em diversas oportunidades, pela inconstitucionalidade de norma de regimento interno ou de organização judiciária local que contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), inclusive e especificamente no que se refere ao universo dos magistrados elegíveis para cargos de direção nos tribunais – afirmou Teori em seu despacho. (Leia a matéria aqui)

Pelas regras da Loman, só podem concorrer aos cargos de direção nos tribunais de Justiça os desembargadores que estejam entre os mais antigos e que não tenham sido eleitos para o mesmo cargo que pretenda.

A decisão do STF é mais um balde de água fria nas pretensões daqueles que tentam barrar a chegada da desembargadora ao comando do TJ-MA.

Mas as articulações continuam intensas…