Regras das eleições nos tribunais de Justiça são determinadas pela Lei Orgânica da Magistratura, que vale para todo o país, o que joga por terra a tentativa de tumultuar o processo no Maranhão
Pleno do TJ tem que seguir a Lomam – e não ao governo Flávio Dino – na eleição para o seu comando
A conspiração que vinha sendo montada no Palácio dos Leões para impedir a ascensão da desembargadora Nelma Sarney à presidência do Tribunal de Justiça deverá esbarrar na Lei Orgânica da Magistratura.
É a Lomam que estabelece as regras das eleições nos TJs – sendo a mesma para todo o país – e só pode ser alterada por votação no Congresso nacional, após reforma pelos colegiados superiores do Judiciário.
De acordo com a lei apenas os desembargadores mais antigos – e que ainda não tenham assumido o mesmo cargo – podem concorrer aos cargos de direção: presidência, vice-presidência e corregedoria-geral.
A articulação comunista tentava alterar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça para liberar a todos os desembargadores o direito de disputar a eleição. A ideia era garantir a um aliado do Palácio dos Leões – cita-se nos bastidores o desembargador Froz Sobrinho – o comando do TJ.
Foi a partir da Lei Orgânica da Magistratura, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal anulou, em dezembro, a eleição do desembargador Luiz Zveiter para a presidência do TJ do Rio de Janeiro.
Zveiter já havia sido presidente do tribunal, mas conseguiu uma liminar dizendo que ele poderia concorrer novamente.
Os ministros do STF votaram de acordo com o Parecer do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estabeleceu:
– É inconstitucional dispositivo de resolução de tribunal de justiça que disponha sobre elegibilidade e causas de inelegibilidade de forma diversa do disposto no art. 102 da Loman. (Leia aqui)
Em outras palavras, o que rege as eleições nos TJs é a Lomam e não regimentos internos ou Resoluções.
Assim, caiu no poço a tentativa do governo de impedir a ascensão de Nelma Sarney…
Mas… E se o Desembargador José Joaquim ou a Desembargadora Graça Duarte forem “CONVENCIDOS” a disputar no voto com a Desembargadora Nelma Sarney a Presidência do Tribunal de Justiça? E se quem os convencer também convencer um razoável contingente de eleitores, ou seja, de desembargadores a preferir um desses dois nomes, em vez de eleger a Desembargadora Nelma Sarney para a Presidência do TJMA? Não estaria assim consumado o GOLPE PALACIANO, sem haver qualquer necessidade de alteração do Regimento Interno do TJMA?… Onde tem fumaça há fogo. Creio que a desembargadora Nelma e seus aliados precisam ficar muitíssimos ligados com as conspirações do outro lado da Praça Pedro II…