Mendes retoma mandato com prioridade para a Segurança
O deputado Aluisio Mendes (PTN) retorna ao plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira, 1º, pregando prioridade para a análise de projetos que visem mudanças na legislação penal e mais investimentos em segurança pública. Ele é autor de projetos de lei que tornam mais rigorosa a punição a criminosos no Brasil.
“Em janeiro estivemos com o presidente Michel Temer, apresentando propostas para resolver a crise carcerária e outros graves problemas na segurança pública brasileiro. E nós, parlamentares oriundos da área, queremos dar a nossa contribuição para solucionar essa que é hoje uma das maiores preocupações da população: o aumento da criminalidade”, destacou.
Alterar os requisitos para a progressão de regime de cumprimento de pena e concessão do livramento condicional é o objetivo do projeto de lei 3718/2015, de autoria de Aluisio Mendes.
Ele propõe, entre outras alterações, que o preso só tenha direito a progressão quando tiver cumprido pelo menos dois quintos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário comprovado por uma equipe multidisciplinar de avaliação.
O deputado também é autor do projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade, para que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de vida atual da população.
Outra PEC de Aluisio Mendes propõe que o auxílio previdenciário hoje destinado a famílias de presos – com o teto atual de R$ 1.157,00 – seja garantido aos familiares de pessoas assassinadas por criminosos.
“No nosso país, há uma inversão de valores. As pessoas de bem, vítimas da criminalidade, perdem seus entes queridos e não recebem nenhum amparo do Estado. É preciso reverter essa injusta realidade”, conclui.