Texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga ainda que estabelecimentos informem prazo final de produto altamente perecíveis
Eliziane na defesa de seu posicionamento na Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) parecer a projeto de Lei, elaborado por Eliziane Gama (PPS), que estabelece regras a respeito da exibição de informações sobre o prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. De acordo com o texto, este dado deve ser expresso em local destacado e facilmente legível, conforme disciplinado pelo órgão regulador competente.
A parlamentar alega que há situações em que o consumidor vira a embalagem de cabeça para baixo diversas vezes até encontrar a data de validade. Ou até casos em que a informação é tão pequena que causa transtorno na vida daqueles que têm alguma dificuldade visual.
“É forçoso reconhecer que, muitas vezes, fornecedores têm incentivos para forçar a negociação de produtos com prazo de validade próximo do término ou mesmo de produtos cuja validade já tenha expirado. A fim de evitar práticas como essas, parece fundamental a intervenção legislativa voltada a definir regras claras sobre a informação dos consumidores acerca da data de perecimento dos produtos que lhe são oferecidos”, justificou Eliziane no seu parecer.
O relatório de Eliziane Gama também exige que os estabelecimentos comerciais divulguem de forma clara e destacada o prazo de validade de produto que expire em até sete dias.
Pelo texto aprovado, os donos de mercados ou mercearias que descumprirem a regra ficam sujeitos a penalidades que vão de multa à interdição do comércio.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.