Documento do parlamentar maranhense foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, o que garantem continuidade de programas de assistência em todas as áreas
Juscelino teve relatório aprovado
Foi aprovado, na sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta quinta-feira (17), o relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM), que abre crédito suplementar de mais de R$ 18 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à fome, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
“O crédito garantirá o pagamento do abono salarial e dos benefícios previdenciários urbano e rural, até o final do exercício. Eles são necessários devido ao desequilíbrio orçamentário que foi encontrado e que exigia providências imediatas para não agravar ainda mais a situação. A iniciativa do governo federal garante a continuidade de importantes benefícios sociais que atendem uma parcela expressiva da população brasileira. Me sensibilizo e me sento honrado, como relator, em contribuir para que essas ações sejam viabilizadas”, destacou Juscelino Filho.
Em detalhe, os créditos suplementares, reforçam as seguintes dotações: R$ 15,65 milhões em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento de abono salarial; R$ 15,01 bilhões em favor do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, para pagamento de benefícios previdenciários; R$ 2,75 bilhões em favor do Fundo Nacional de Assistência Social, para pagamento de benéficos de prestação continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV) e pessoas com invalidez.
Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários, e de excesso de arrecadação, de Recursos Próprios Não Financeiros e Financeiros.