Cleomar Tema Cunha se baseia em decisão da ministra Rosa Weber, que beneficiou os estados, para tentar garantir mais recursos também para os municípios
O prefeito eleito de Tuntum e candidato à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, cobrou da atual direção da entidade que acione a União judicialmente em busca dos recursos das multas da repatriação.
Tema se baseia em liminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados e ao Distrito Federal, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da Federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Os municípios maranhenses já receberam cerca de R$ 240 milhões destes recursos, mas os prefeitos entendem que também têm direito aos valores relativos às multas.
– Caso a medida judicial seja concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a previdência – enfatiza Cleomar Tema.
Ele acrescentou que já está em contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão iniciando.
Cade o julgamento da Operação Rapina que até hoje nada foi resolvido. Enquanto esse senhor acusado de desviar milhoes anda ainda sorrindo do povo. Vergonha!!!
Nem uma mísera nota sobre a morte da bisneta de Sarney. Você não estão sabendo de nada mesmo, ou vocês fazem um jornalismo de merda, que um simples crime não é divulgado sequer um convite para o velório. Vai esperar por vocês, o mundo esta fudd.
Resp.: Este blog é de política. Mas eu vi o assunto ser tratado em diversos blogs de São Luís. pra você não é o bastante?