Estado foi beneficiado quinta-feira com o mesmo valor acima, mas ganhou na Justiça, junto com outros estados, o bloqueio da outra parte dos valores arrecadados, que inclui as multas
O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que a União deposite o valor correspondente ao que os estados estão cobrando como cota de participação no rateio dos recursos repatriados do exterior.
Maranhão é um dos estados que podem ser beneficiados.
O governo Federal repassou, na quinta-feira, 10, o valor correspondente ao que foi arrecadado no exterior – garantindo R$ 380 milhões ao Maranhão – mas não incluiu no rateio o equivalente às multas.
No total, a União arrecadou cerca de R$ 46 bilhões em recursos que estavam não-declarados no exterior. Deste total, dividiu R$ 23 bilhões com estados e municípios. Os outros R$ 23 bilhões, o governo entende que não podem ser divididos.
Ocorre que o STF decidiu que o valor correspondente aos estados fiquem depositados em uma conta judicial até que a Justiça decida o pleito dos estados.
Se julgar favorável, o Maranhão pode receber outros R$ 380 milhões…