Hildo Rocha tem projetos para ajudar pequenos municípios
O Projeto de Lei Nº 1.722/2015, do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O projeto estabelece que pelo menos 25% dos recursos destinados pela União à habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil habitantes.
“Nosso projeto visa atender moradores de pequenos e médios municípios que precisam de casas populares financiadas com recurso da união e também do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”, explicou Rocha.
Por unanimidade, os membros do colegiado reconheceram a importância da proposta e, dessa forma, o projeto deu um significativo passo adiante.
Como o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o passo seguinte será a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nossa proposta foi aprovada por unanimidade nas duas comissões. Agora o projeto segue para a CCJ. Sendo aprovado irá diretamente para o Senado da República porque tramita nas três comissões e é terminativo na CCJ”, destacou o parlamentar.