Órgão do governo encaminhou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – e às empresas – no dia 29 de março, o Ofício nº 53/2016, exigindo a apresentação imediata de 20 ônibus para substituir os antigos; ação foi impedida por interferência de aliados governistas
Este tipo de ônibus que o Procon tentou tirar de circulação
Alguns aliados do superintendente do Procon-MA, Duarte Júnior, ainda insistem em dizer que não houve nenhuma articulação para operação de retirada de ônibus velhos nas garagens de ônibus em São Luís, como este blog divulgou em 31 de março. (Releia aqui)
A ação já havia sido confirmada por setores da Prefeitura de São Luís, pelas empresas, e pela assessoria do próprio Procon.
Mas é o Ofício nº 53/2016 DFEP/PROCON, datado de 29 de março, ao qual este blog teve acesso, que comprova oficialmente a operação.
Por intermédio do documento, assinado por Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz, Diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon/MA, é informado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes a necessidade de que “em até 24 horas, sejam disponibilizados 20 veículos aptos em acordo com a legislação”.
A legislação, citada no próprio Ofício, é a Lei 3430/96, que determina a retirada de ônibus com mais de 10 anos de uso da ruas da capital maranhense.
A ação do Procon se daria no dia seguinte à notificação da SMTT, segundo informou a própria assessoria do órgão, para confirmação de que a determinação seria cumprida.
Mas, estranhamente, a operação do Procon foi abortada horas antes e ser efetivada.
Até hoje, a direção do órgão não se manifestou oficialmente sobre o cancelamento da operação nas garagens. Sabe-se agora que a ação foi impedida pelo chefe da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral, como este blog revelou. (Releia aqui)
E sua não-efetivação é que tem gerado repercussão nacional sobre o sistema na capital maranhense…
Veja abaixo as partes principais do Ofício do Procon-MA:
O documento mostra a ação que o Procon pretendia fazer