Júnior Verde: mais um projeto aprovado
O governador Flávio Dino sancionou nesta terça (22) a Lei que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), o texto dispõe sobre o fomento e a proteção da atividade, que passa ser reconhecida como agrossilvipastoril.
A carcinicultura é o cultivo do camarão.
“É uma vitória para o setor produtivo do Estado, pois a atividade certamente contribuirá para o desenvolvimento econômico do Maranhão. Temos muitas áreas propícias para o cultivo do camarão, e os produtores agradecem a sensibilidade dos meus colegas que ajudaram a aprovar o projeto, bem como do governador, que prontamente sancionou a Lei”, comemorou o parlamentar.
Quando foi Superintendente da Pesca no Maranhão, Júnior Verde desenvolveu um estudo apoiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura voltado para a atividade, resultando em um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, atualmente registrado no Ministério da Agricultura.
A Lei reconhece a Carcinicultura como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável.
Trata-se de uma atividade aquícola equiparada à agropecuária, nos termos da Lei Federal 11.959/2009, relativo ao cultivo de crustáceos.
A minuta do Projeto que o nobre Deputado Junior Verde apresentou e a Assembleia do MA aprovou e o Governador Sabcionou foi elaborada pela ABCC, a exemplo da Lei Cortez Pereira do RN. Pois acreditamos que a seguranca juridica sera fundamental
para a Regularizacao Ambiental do Setor Carcinicultor.
Parabéns pela aprovação da lei que considera a carcinicultura como atividade agrocilvipastoril , dando uma sustentação jurídica para o setor .