Por Lêda Lima*
[LUTO]:
Lamento informar aos companheiros Protetores, Colaboradores, Simpatizantes e Amigos da Causa Animal, que o único órgão público que tem a OBRIGAÇÃO de salvar ANIMAIS em situação de MAUS-TRATOS, a DEMA, acabou, morreu, não existe mais!!
Ela foi morrendo aos poucos, pelo descaso, pela negligência do governador, pela omissão da sociedade, pela falta de amor da humanidade.
A Delegacia de Meio Ambiente, a DEMA, morreu!!
Ela não atende mais as denúncias de maus-tratos! Não atende aos telefones!
E humilha quem ousa ir pessoalmente fazer a denúncia lá!!
O prédio existe, as funções estão lá, mas nada mais funcional!!!
Então, quero deixar registrado aqui meu LUTO!
E aqui vão algumas orientações para os Protetores que tentarem ir fazer denúncias de maus-tratos lá:
PROTETOR O QUE FAZER DIANTE DA RECUSA DAS AUTORIDADES POLICIAIS EM ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
O agente policial que se negar a registrar ou a atender uma ocorrência de maus-tratos ou abusos contra animais poderá ser responsabilizado por crime de “PREVARICAÇÃO”, previsto no Art. 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
Persistindo a recusa, não deixem de denunciá-los, telefonando, enviando emails ou mensagens para os órgãos abaixo, com o máximo de informações possíveis sobre os policiais (pode ser feito anonimamente e até virtualmente):
I – Corregedoria de Polícia;
II – Ministério Público Estadual (por lei é parte interessada em causas ambientais);
III – Comando Geral da Polícia Militar;
IV – Comando do Batalhão onde trabalham os PMs;
V – Chefia de Polícia Civil do Estado:
VI – Secretaria Estadual de Segurança Pública;
VII – Governo do Estado (Gabinete, Chefia da Casa civil e/ou militar);
VIII – Delegacias de Polícia (denúncia de crime de Prevaricação praticada por agente policial).
✔ Para tanto, anote o nome do agente, horário, local e número da viatura e/ou delegacia onde teve o atendimento recusado. Poste, detalhadamente, no Facebook as circunstâncias do fato, bem como as informações dos policiais para que todos nós possamos denunciar o caso para os órgãos acima.
✔✔ Os agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente podem e devem atender essas denúncias. Eles possuem poder para fiscalizar, multar e apreender animais vítimas de abusos e maus-tratos. Portanto, NÃO depende exclusivamente da autoridade policial. Incomode o secretário de meio ambiente de sua cidade.
Ele ocupa cargo público e recebe um bom salário justamente para dar conta dessas demandas, que é um bom salário justamente para dar conta dessas demandas.
É dever e obrigação dele!