Empresa que vende cartelas para participação popular em sorteios diz que a sua modalidade de atuação, regulamentada pela Susep, prevê a doação do valores do título, pelo comprador, a uma instituição
A direção da empresa que detém os direitos do sistema de sorteio Maracap encaminhou ao blog esclarecimentos em relação ás acusações que lhe foram feitas pelo vereador Fábio Câmara e pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a empresa, a modalidade do título que ela vende é do tipo “Popular”, regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que prevê a participação em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.
Ainda de acordo com o Maracap, para que isso ocorra, pode haver a cessão dos direitos do título a uma instituição, o que ocorre neste caso, sendo a beneficiada a Cruz Vermelha do Rio de Janeiro.
O sorteio foi questionado pelo vereador Fábio Câmara, e representado à Justiça pelo Ministério Público Federal, sob suspeita de não atender às regras. (Veja acima)
Segundo a direção da empresa, todos estes pontos serão esclarecidos à Justiça Federal no momento oportuno.
Trecho da regulamentação da Susep que enquadra o Maracap
A Maracap também disponibilizou ao blog cópias de cheques de doações que ela faz a entidade e instituições do Maranhão, entre elas o Instituto do Câncer.
São vários cheques, com valores para creches, entidades sociais e hospitais.
Embora tenha sido representada pelo MPF, a Maracap continua realizando os sorteios normalmente, já quem não há qualquer decisão judicial sobre o caso.
Empresa responsável pelo Maracap recorre de medida judicial.
A Invest Capitalização S/A, empresa de capitalização que emite e comercializa no Maranhão o título de capitalização Maracap – em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira, recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a medida judicial que suspendeu por tutela antecipada a comercialização dos referidos títulos.
A Investe manterá todos os consumidores e o público em geral informados sobre o andamento da demanda judicial e informa ainda que as pessoas que adquiriram o referido título para o sorteio que seria realizado no último domingo (11), devem se dirigir aos escritórios dos distribuidores na Avenida São Luís Rei de França, no 12, quadra M, lote 12, Olho d’Água, em São Luís (MA), ou ligarem para o telefone 98 3877 1000 para serem integralmente ressarcidos dos valores da aquisição.
Orientação para Pauta/Entrevistas
Leidiane Gomes
Atendimento F&M Promoções- Maracap
98 3877 1000