Em atendimento a requerimento do deputado federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano irá realizar Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Rio Anil.
Iniciado há mais de seis anos, o projeto abrange remoção de palafitas e regularização urbanística de assentamentos precários localizados à margem esquerda do Rio Anil, na área central de São Luis.
O programa é executado por meio de parceria entre os Governos Federal e Estadual. No requerimento, o parlamentar argumentou que o projeto passou por sucessivas alterações e tem enfrentado grandes dificuldades em cumprir as metas físicas e atender as demandas sociais da comunidade.
– É imprescindível, e urgente, que se faça uma avaliação crítica do empreendimento para que possamos evitar a perda de credibilidade dos dois entes federados envolvidos na empreitada – destacou Rocha.
Segundo o parlamentar, o projeto já foi considerado uma referência no país, mas, caso seja interrompido ou venha a ser concluído sem atender plenamente a todas as metas e objetivos o Maranhão terá dificuldades para firmar novas parcerias para a realização de intervenções em outros assentamentos precários no território maranhense.
– Por esse motivo, considero importante levarmos a Comissão de Desenvolvimento Urbano até a capital maranhense para conhecer in loco e debater com os responsáveis pela execução do projeto e com as comunidades interessada nas discussões acerca tema – destacou.
O evento será realizado em novembro, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação de representantes dos Ministérios das Cidades, e do Planejamento; do Governo do Estado; da prefeitura de São Luis; vereadores; Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Sociedade Civil.