O deputado federal Hildo Rocha apresentou proposta que contribuirá para abrandar a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios brasileiros.
– Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos dessa fonte de receitas – destacou.
Atualmente, apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos.
O deputado entende que a forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros.
– Vou conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta – afirmou Hildo Rocha.
Cuidado com essa proposta meramente politica. A empresa vai entrar com quantas consignatórias, e pra quais municípios pagar. Legislar é coisa séria. Já pensou nisso. É mais insegurança jurídica, e vai mais critica pro pobre estado do Maranhão. Não esqueça que és um representante da terrinha.