Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária
O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.
– A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão – justificou Rocha.
– Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios – destacou o parlamentar.
Prioridade
Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre.
O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.
A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.
Sugiro ao parlamentar um maior aprofundamento no tocante as regras da capacidade contributiva, já no aspecto processual quanto a execução, que contrapõe a tudo que se reconhece em matéria de ampla defesa do contribuinte, e do poder de tributar estatal, e sobre tudo, no mais aguardado de todos, na contra partida estatal de maneira que se reconheça a evolução no aspecto estrutural das cidades. O Brasil não pode ser coadjuvante nesse aspecto na América Latina. Deputado procure o ILADT no site. http://www.iladt.org
Há anos essa o congresso tenta aprovar a reforma mas os interesses particulares os interesses dos estados emperra.. tomara que agora os deputados consigam avançar..