Macedo foi relator da proposta do governo
O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) avalia que o programa “Mais Empresas”, aprovado na Assembleia Legislativa, vai garantir a manutenção e a atração de novas empresas de alto valor para o Maranhão.
– Conseguimos mais uma vitória neste plenário que beneficiará diretamente os cidadãos maranhenses. Com a aprovação do ‘Mais Empresas’ será possível ampliar com transparência os incentivos fiscais a novos empreendimentos, reduzir os tributos para as micro e pequenas empresas, além de simplificar o licenciamento ambiental para agricultores familiares, gerando dessa forma mais empregos, renda, empreendedorismo e desenvolvimento para o Estado – afirmou o parlamentar.
O programa ‘Mais empresas’ prevê até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.
As micros e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote.
O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e cai para 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era de até 10%.
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