Eliziane em uma das audiências da comissão
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II vai cobrar compensação da Petrobras pelo cancelamento dos empreendimentos.
A informação é da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) que coordena a comissão.
Para cobrar da companhia as compensações pelo cancelamento dos investimentos, os membros da comissão querem usar a informação encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o governo do Ceará, em 2008.
Um dos aditivos ao protocolo prevê que a empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.
– Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos, automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer investimento – disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao destacar o trecho do documento.
Segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão irá pedir aos governos dos dois estados e às prefeituras dos municípios onde as refinarias seriam implantadas, a documentação sobre os gastos realizados, a pedido da Petrobras, nos projetos de implantação das usinas. Ela disse que a comissão também solicitou um levantamento das isenções tributárias concedidas à Petrobras para a instalação das unidades de refino.
– Nós vamos protocolar pedidos no Ministério Público estadual e federal dos estados do Maranhão e Ceará para saber quais as ações estão em curso nos dois estados. Esta clausula deste contrato é extremamente fundamental […] Vamos pedir cópia de todas as documentações de contratos e convênios – destacou a deputada maranhense.