Também são beneficiadas viúvas de ex-governadores, que recebem algo em torno de R$ 25 mil mensais; privilégio está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal
Sete ex-governadores recebem pensão vitalícia de cerca de R$ 25 mil no Maranhão.
São eles: José Sarney, João Castelo, João Alberto, Edison Lobão, José Reinaldo Tavares, Roseana Sarney e Epitácio Cafeteira.
Além disso, viúvas de vários ex-governadores, como Jackson Lago, Newton Bello, Luiz Rocha, Nunes Freire entre outros, também são beneficiadas com o mesmo salário vitalício.
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) questiona estas pensões no Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar esta semana casos semelhantes em outros estados.
O mais provável é que, no caso do Maranhão – assim como foi no Pará – o STF decida que apenas os governadores eleitos a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, percam a pensão.
Neste caso, a lei atingiria apenas Lobão, João Alberto, Roseana, José Reinaldo e a viúva de Jackson Lago.
É aguardar e conferir…
A Ministra e relatora, Cármen Lúcia, já tinha votado em fevereiro de 2011, quando começou o julgamento. Ela defendeu a suspensão do benefício por considerar uma ofensa à moralidade pública e também à isonomia – já que os demais trabalhadores precisam contribuir com a Previdência Social por muitos anos até conquistarem o direito à aposentadoria, além de onerar o erário. Segundo ela, há um ex-governador do Pará que ficou no cargo por apenas uma semana e, mesmo assim teve a pensão vitalícia garantida. SIMPLES ASSIM!!!