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É nepotismo sim! E a lei diz isso…

Aliados do governador Flávio Dino – e o próprio – tentam se eximir da pecha de nepotistas alegando que os parentes de secretários não são parentes dele próprio, o governador; mas a lei proíbe inclusive os secretários nomear parentes até em prefeituras, como fez o governador

 

Flávio com Márcio: todo o poder ao seu lugar-tenente

Flávio Dino e Márcio Jerry: parente não pode, governador!

Leia com toda atenção o enunciado abaixo:

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Este é o escopo da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata da prática de nepotismo em todo o país.

O blog, agora, passa a traduzir o texto juridiquês do STF para  a linguagem jornalística, coloquial, de melhor compreensão do cidadão comum.

E o que diz o texto?

O texto diz, em linhas gerais, que um secretário de estado – ou de município – não pode nomear o parente de um colega que ocupe cargo semelhante ao dele na esfera pública.

Ou seja, o secretário de Esportes Márcio jardim, por exemplo, não pode nomear como adjunta uma parente, até o terceiro grau, do seu colega de secretariado, o chefe da Articulação Política  Márcio Jerry.

parentesMas nomeou.

Também não podem ser nomeados, em qualquer nível no estado, nenhum parente dos dois Márcios – ou de qualquer outro secretário.

Ou mesmo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ou seja: nenhum parente de Flávio Dino, de Márcio Jerry, de Márcio Jardim, de Chico Gonçalves ou de José Reinaldo – de fulano ou sicrano que ocupe secretaria de estado – pode ser nomeado em nenhum outro cargo que não seja o de secretário de estado.

Clareando mais uma vez o entendimento do leitor leigo: Flávio Dino poderia nomear para o seu secretariado, se quisesse, todos os irmãos, primos, tios, tias, cunhadas, periquito e papagaio de Márcio Jerry – porque nenhum é parente do governador.

Mas, nenhum parente de Márcio Jerry pode ser nomeado em nenhuma instância de assessoria em todos os níveis no Maranhão, a não ser para um cargo igual ao de Márcio Jerry.

É isso que diz o enunciado acima, da Súmula Vinculante nº 13.

Mas isso é de difícil compreensão para a população comum.

E é este detalhe que o governo de Flávio Dino está manipulando.

E isso  caracteriza nepotismo.

E é isso que está acontecendo no Maranhão.

Simples assim…

Marco Aurélio D'Eça

18 Comments

  1. Legenda: É legal- não está fora da lei.
    É imoral- Os indicados são pessoas com parentela ligadas a secretários e outras pessoas de mando do atual governo.
    Engorda- O salário para os cargos indicados são elevados.
    A crítica saiu pela culatra quando as mesmas práticas foram criticadas no governo passado e tantos outros.
    A tentativa cínica em querer justificar aquilo que está a vista de todos que querem ver.
    O nepotismo no Maranhão está sendo enfrentado, mas não eliminado, ele (o nepotismo) se alimenta das contradições da nossa política regional e nacional a séculos.
    Bem se você não entendeu bulhufas como disso, penso que agora vai compreender.
    Maçudi

  2. Cara ainda tem gente que defende essas práticas nada repúblicanas com a justificativa que o governo anterior agia assim!!! o povo apaixonado!!!

  3. O problema não é que o Governo passado fez, Governo passado já diz tudo, PASSADO, o que achamos estranho são as praticas que eram condenadas pela opsição ( atual governo) e quando assumem fazem o mesmo ato imoral que condenavam, até a interpretação da sumula que explicita o Nepotismo pra eles hoje tem outro contexto e interpretação. Politca nova com atitudes velhas.

  4. olha, vc está certíssimo, essa é a exata interpretação… mas vem cá, esse pessoal vai ficar mesmo onde estão??? não vai acontecer nada? além do problema ser moral tem o problema legal em questão!!! tudo bem que esses cargos são cargos de confiança, mas fazer isso assim, na cara dura, ao arrepeio da lei… não é demais não????

  5. MARCOS, POR QUE VOCÊ NÃO FORMALIZA DENUNCIA NO MINISTÉRIO PUBLICO, NA PROCURADORIA GERAL, NA CAIXA PREGO???? PELO AMOR DE DEUS! VÁ AO PAPA, A DILMA, AO CARDIAL, A SANTA SÉ, AO DIABO… MAS DENUNCIE ESSE NEGOCIO E PARE DE APENAS FALAR, POR QUE NOS, COMO APENAS MEROS “ANALFABETOS” NÃO ESTAMOS TE ENTENDENDO. VÁ AO MINISTÉRIO PUBLICO, VÁ A PQP, VÁ NA CASA DA MÃE JOANA… MAS DENUNCIE ESSE TAL DE FLAVIO DINO. PARE DE APENAS JOGAR PALAVRAS AO VENTO. VOCÊ É O SÁBIO, O INFORMADO, O DOTADO. DENUNCIE E CRIE A RAZÃO O MOTIVO PARA O “impeachment” DO NOSSO GOVERNADOR. ELE NEM COMEÇOU,MAS VAMOS LOGO TIRA-LO!!!! PRONTO!!!!! VOLTA ROSY! VOLTA QUE TEM GENTE COM SAUDADE! EU TO COM SAUDADE DAS MARACUTAIS. ESSE “CARA” QUE TÁ AI, NÃO SABE NADA DE MARACUTAIS… EU TO COM SAUDADES! VOLTA ROSY!!!!!

  6. Parabéns Marco, até que enfim uma matéria jornalística com a explicação jurídica correta sobre a situação das nomeações! Vc foi em cheio no ponto certo! O que está acontecendo em nosso Estado é nepotismo SIM, nos termos exatos da Súmula nº 13 do STF!!! Difícil é acreditar que nosso Governador/Juiz não saiba interpretar uma súmula tão simples, logo é inevitável concluir que ele e seus “companheiros” estão realmente pensando em melhorar a vida dos maranhenses, mas “começando pelos deles”!!!

  7. MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO, TU ESTÁ FALANDO TARDE DEMAIS, PORQUE TU NÃO FALASTE NO GOVERNO ANTERIOR? ACHO QUE TU ESTÁ MORRENDO DE INVEJA, NO GOVERNO ANTERIOR ATÉ TUA FAMÍLIA VIVIA PENDURADA NAS TETAS DO ESTADO, PERDEU A BOQUINHA, AGORA TU ESTÁ CHIANDO, EXISTE CONCURSO ABERTO, MANDA TUA TURMA DE SANGUE SUGA ESTUDAR E FAZER CONCURSO, QUEM FICA PENDURADO NAS TETAS NÃO TEM MORAL NEM PARA REJEITAR UMA CANTADA.

  8. Qual a punição para quem pratica nepotismo?

    Resp.: Crime de responsabilidade. Improbidade adminsitrativa. Dá até cadeia

  9. Esse Gov. acha que todo mundo é imbecil, eu jamais posso trabalhar no Poder Judiciário por ter parentes juízes, ai porque não é parente dele e sim de seus subordinados pode, esse é o mal desse povo criticam e fazem tudo igual ou pior, e depois querem pagar de íntegros retos e honestos. bando de hipócritas, falsos moralistas e larápios.

  10. É Marco, é legal, é imoral e engorda (a conta bancária).
    Essa critica saiu mesmo foi pela culatra, a prática é a mesma. Não deveria ser necessário desorganizar para confundir.

    Maçudi Salgueiro

    Resp.: Não entendi bulhufas, Maçudi

  11. Só pra constar, cada secretaria de estado é uma pessoa jurídica diferente.

  12. Parece que o grande lance para conseguir um emprego no governo da mudança é ser parente de algum secretário ou parlamentar da base aliada. Quanto ao plágio do slogan do governo, blogueiro Deça, nem é preciso ir muito longe: qual era o slogan do governo de João Castelo? “Cidade de todos”. Agora é “Maranhão DE TODOS nós”. Esse pessoal do novo governo está é dizendo que o Maranhão é de todos nós, os parentes e aderentes. Mas, como diz o velho ditado: a esperança é a última que morre.

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