Diante da insistência do comunista em exibir “Nada Consta”, O EstadoMaranhão procurou a própria controladoria para esclarecer os fatos. Resultado: além de confirmar pendências nas contas de Dino, a CGU afirma que suas certidões não tornam sem efeito às investigações
Flávio Dino: “Nada Consta” não o livram de nada…
O jornal O EstadoMaranhão trouxe hoje matéria definitiva sobre a polêmica envolvendo a gestão do comunista Flávio Dino na Embratur.
Em brilhante apuração do jornalista Gilberto Léda, o jornal trouxe posicionamento oficial da Controladoria-Geral da União, que não só confirma a existência de ressalvas na passagem de Dino pela Embratur como chega a desqualificar os constantes “Nada Consta” exibidos pelo comunista como defesa.
Para esclarecer de uma vez por todas o caso, O Estado fez uma pergunta básica à CGU:
– O ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, apresenta no Maranhão certidão da CGU atestando que não há contra ele processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas de sua gestão à frente da autarquia. Ocorre que a mesma CGU (…) emitiu nota técnica afirmando que “foi verificado que o Contrato firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”. A nota é assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e foi encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota. Além disso, a própria CGU fez publicar no Diário Oficial da União relatório de auditoria em que concluía, após análise do aludido contrato, pelo ressarcimento dos valores pagos a mais pela contratação de estrutura “superdimensionada” de tecnologia da informação e pela apuração das responsabilidades. A questão é: a Certidão Negativa que o senhor Flávio Dino apresenta torna sem efeito toda essa apuração? E mais: as recomendações feitas pela CGU – repise-se, de ressarcimento ao erário e apuração das responsabilidades pelo contrato superfaturado – foram atendidas?
A resposta da CGU também foi clara e direta:
– Não. Certidão não “torna sem efeito” apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão, no inciso XXXIV, alínea “b”, do artigo 5º, e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência “de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente” ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”. Já o Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios da espécie), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais. Ante às recomendações feitas pela CGU, o ex-Presidente da Embratur apresentou novas justificativas, que se encontram ainda em análise pela Secretaria Federal de Controle Interno e serão, após concluída essa análise, encaminhadas, também, ao TCU, como subsídio adicional para julgamento das contas da Embratur no período.
Diante do esclarecimento definitivo da história da passagem do comunista pela Embratur, resta apenas uma única pergunta:
– E agora Flávio Dino???