Henrique Gaguim: de presidente da Assembleia a governador e candidato à reeleição, perdeu o pleito de 2010
A eleição indireta para governador do Tocantins, em 2009 – por causa da cassação do governador Marcelo Miranda e de seu vice – chegou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal.
E o resultado foi a Resolução 272/2009, da Assembleia Legislativa local, que serviu de base para a eleição do governador-tampão.
A princípio, quando da vacância do cargo de Miranda, o então presidente da AL-TO, Henrique Gaguim (PMDB), assumiu o governo por 30 dias – como manda a Constituição – e, ele próprio, encaminhou mensagem à Assembleia, com as regras da Eleição Indireta.
Foi aprovada a Lei nº 2.143/2009, que estabeleceu, entre outras coisas: “os legitimados para votar seriam apenas os deputados estaduais; a sessão seria pública; a votação seria nominal e secreta (art. 1º)”.
Esta Lei foi questionada pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN-4298.
O STF acatou em parte a ação, considerando irregular a restrição aos pré-requisitos dos candidatos que poderiam se inscrever, mas deixando claro que caberia mesmo à Assembleia a edição das regras.
Arnaldo Melo substituirá Roseana em caso de renúncia dela
– Em decorrência da capacidade de autogoverno, outorgada pela Constituição da República, compete a cada Estado da Federação disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do Governador e do Vice-Governador nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância nos dois últimos anos do período governamental – disse a decisão. (Entenda o caso aqui)
Foi a partir do imbróglio quanto aos pré-requisitos de quem poderia se candidatar – apenas deputados estaduais – que a Assembleia tocantinense editou a Resolução 272/2009.
– As chapas com os candidatos a Governador e a Vice-Governador, compostas por brasileiros maiores de 30 anos, serão inscritas pelos partidos políticos perante a mesa da Assembleia Legislativa até 72 horas antes da data marcada para a eleição – estabeleceu a nova Resolução.
O texto disse ainda que as chapas teriam que ter Carta de Anuência dos partidos políticos para os candidatos e que eventuais impugnações seriam resolvidas pela Mesa Diretora da Assembleia.
E assim, o próprio Henrique Gaguim, já interino, foi eleito governador-tampão em 8 de outubro de 2009. Concorrendo com outros dois candidatos, venceu por 22X0. (Relembre aqui)
Mesmo no posto há mais de um ano, Gaguim perdeu a eleição para Siqueira Campos (PSDB), em outubro de 2010 – e ficou sem o governo e sem a Assembleia.
Mas esta é uma outra história…