Esvaziado, Comitê de Imprensa não tem legitimidade
Um grupo formado pelos principais jornalistas políticos do Maranhão protocolou hoje na Assembléia Legislativa, documento em que declaram não reconhecer a legitimidade do Comitê de Imprensa da Assembléia.
De acordo com os jornalistas, a atual diretoria do órgão não tem amparo legal para comandar o comitê, já que não existe qualquer comprovação documental de sua legítima eleição.
– Não reconhecemos o Comitê de Imprensa desta Casa como órgão legalmente constituído, posto que não está amparado pela homologação de uma ata de eleição – esta inexistente – declara o documento, que foi encaminhado à presidência da Assembléia e à Diretoria de Comunicação da Casa.
O registro do protoloco do documento
O Abaixo-Assinado tem o apoio dos principais jornalistas políticos do Maranhão, como Décio Sá, Gilberto Léda, Caio Hostílio, Robert Lobato, Luís Cardoso, Carlos Roger, Martin Varão, Ricardo Santos e outros.
Asinou o documento até mesmo Jorge Aragão, membro da atual diretoria, uma vez nunca ter ficado esclarecido se fora eleito para vice-presidente ou secretário – justamente pela ausência da Ata da suposta eleição.
– Os principais jornalistas do Maranhão não reconhecem o comitê de imprensa. E exigem as garantias para atuar independente na cobertura dos trabalhos da Assembléia, como garante a Constituição Federal – frisou o jornalista Décio Sá.
Além da falta de legitimidade da atual diretoria, os jornalistas não concordam com o Estatuto do Comitê, seu Código de Conduta e sua Comissão de Ética, elaborado sob a tutela da diretoria de Comunicação, tornando o órgão atrelado à Assembléia, o que subverte as regras dos comitês de imprensa país a fora.
– O comitê tem que ser independente, não pode ser tutelado pela Diretoria de Comunicação. E para ser independente, não pode ter um funcionário da Casa no comando – frisou Luís Cardoso.
Para garantir o direito da cobertura jornalística, os profissionais invocam textos da Constituição e cobram as garantias da Assembléia para o exercício profissional, sob pena de denúncia à Federação Nacional dos Jornalistas, Associação Brasileira de Imprensa, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e até a Organização dos Estados Americanos (OEA).
– O exercício profissional do jornalista deve ser respeitado, independente de associação a sindicato, classe, ordem, conselho ou qualquer órgão representativo. É o que garante a Constituição – asseverou Gilberto Léda.