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A PEC da Bengala e seus desdobramentos…

Do blog de Jorge Aragão

A PEC da Bengala, que se transformou em Lei e aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos ainda deverá ter desdobramentos na esfera política e judicial.

Durante a semana passada foi noticiado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Jamil Gedeon, negou uma solicitação da juíza Florita Castelo Branco de permanecer na ativa, mesmo tendo completado 70 anos.

A decisão teve repercussão na Assembleia Legislativa e pelo menos dois deputados criticaram o posicionamento do presidente do TJ. O deputado Manoel Ribeiro além de ameaçar levar Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça, ainda aconselhou a juíza a recorrer da decisão.

A juíza parece ter seguido o conselho e já impetrou um mandato de segurança contra decisão do desembargador Jamil Gedeon, presidente do TJ. A ação caiu no colo do desembargador Marcelo Carvalho que será o relator do processo.

Pelo visto a PEC da Bengala ainda deverá render outros episódios…

Marco Aurélio D'Eça

9 Comments

  1. É inacreditável como a AL consegue se superar. Falta-lhe o senso do rídiculo. Pensam que o Maranhão é terra de ninguém, e que cá, tudo pode.
    Essa PEC da bengala é uma verdadeira zombaria a ordem legal do nosso país.

  2. Que ignorância, que absurdo, essa Lei é um afronta a Constituição Federal, estudem, pelo amor de Deus, vcs deputados não sejam ridiculos mais do que já são, não vaiajam, assim é demais. Parabéns presidente do TJ/MA Jamil Gedeon, nosso reconhecimento.

  3. esse desembargador marcelo é aquele que gosta de pipocar. ele fez se acovardou para o processo de hemetério weba e meteu os pes pelas mãos no processo da câmara municipal de codó. ja nao se acredita muito numa decisão imparcial!

  4. Essa proposta é ou não é Inconstitucional, Décio? Eu só acho que a Constituição Federal não pode ser rebaixada perante a Costituição Estadual…ou estou errado?
    Abraços!

  5. Por favor Dep Manoel Ribeiro, VExª deve imediatamente cumprir o prometido e representar junto ao CNJ (rsrsrrsrsrsrsrsrsrsrsrrs)

  6. Suplente Milhomem defende tua imbecilidade,vai…..

  7. so no maranhao com tanta pobresa os deputados fazem uma esculhabaçao dessa.

  8. ADEUS VASCO, ADEUS VASCO.O FLAMENGUISTA ADRIANO ENTERROU O TÍTULO DE VCS. MAIS UM VICE PRO CURRÍCULO!

    Resp.: Vocês estão disputando o quê, mesmo???

  9. É lamentável que um Poder aprove uma PEC totalmente
    inconstitucional pensando que os maranhenses não tem
    conhecimento da constituiçao federal de 1988…olha isso
    é uma vergonha como diz o jornalista Boris Casoy… ago
    ra ficam fazendo proselitismo sem logica juridica…agora
    só falta o Fantastico da globo fazer uma matéria desta
    para se tornar fantastico.

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