O Tribunal de Justiça confirmou hoje as prerrogativas da Assembléia de Legislativa para abrir prazo de recebimento de requerimentos que poponham a criação de novos municípios.
Por 14 votos a 10, os desembargadores decidiram rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava esta prerrogativa.
O blog sempre soube da decisão favorável do TJ.
Em pelo menos três ocasiões, este blog afirmou peremptoriamente que a Adin da OAB não tinha a menor chance de prosperar.
Em 27 de julho, mesmo com a vitória parcial da OAB po 6X2, publicou o texto “Novos Municípios, Assembléia ganha com decisão encaminhada pelo TJ”.
O assunto voltou a se discutido no tribunal em 10 de agosto. E mais uma vez o blog afirmara a vitória da Assembléia, no post “TJ garante prerrogativa da Assembléia de criar novos municípios”.
Diante de novos questionamentos sobre a postura do blog – alguns covardes, repita-se – o blog voltou ao tema no dia seguinte, no texto “Ainda uma vez os novos municípios”, para explicar por que tinha tanta convicção na vitória da AL.
Apesar dos ataques covardes de alguns comentaristas anônimos – sobretudo os que não se acostumam com o acesso que tem este blog aos círculos do poder – manteve a posição e já dava como certa nos títulos a derrota da Adin.
A decisão confirmada do TJ é só mais uma mostra de que este blog só fala daquilo que tem convicção. E fala por que ouve de quem realmente decide.
O que, no jornalismo político chama-se, literalmente, de fonte fidedígna…
Vejam. O Mandado de Segurança é um “remédio” criado na época da ditadura militar para assegurar a satisfação de um direito liquido e certo. Ora, meus amigos. Se é direito líquido e certo, para quê e por que é necessário o julgamento pelo juiz? Se é direito líquido e certo para quê é preciso um processo demorado, caro, e muitas vezes, ineficaz? Eu mesmo respondo: É pra ficarmos todos presos nas mãos de juízes, juízes esses, muitas vezes compromissados apenas em ganhar dinheiro, pois depende deles a satisfação ou não do direito, mesmo sendo ele (o direito), líquido e certo. Saímos de uma ditadura militar, para cairmos em outra,a ditadura civil dos juízes. O mal não está no MS em si,mas nas decisões proferidas, pois muitos candidatos são beneficiados ilegalmente com o deferimento das liminares, e muitos outros, são PREJUDICADOS com o indeferimento dessas mesmas liminares. Muitos candidatos apenas têm o MS como saída. Muitos acreditam nele, ainda. Mas o mal está ainda na fonte. Devemos atacar a fonte dessas ilegalidades. Assim, por exemplo, queremos saber por que só o IESES OU FESAG faz as provas do TJMA? Por que o IESES não volta atrás quando comprovadamente errado? Por que há tanta demora para o CNJ decidir? Por que o STF não intervém no TJMA? Denúncias, queixas, reclamações, é que não faltam? Alguns candidatos vão literalmente à loucura,ficam dependentes de antidepressivos,e já pensaram em coisa pior – suicídio, porque não encontram saída. Se o TJMA não oferece solução para os problemas, que pelo menos não cause mais obstáculos, não seja a fonte de problemas, não bagunce a já tão difícil vida alheia. Há mais de 50 anos, o Maranhão está mergulhado no caos,e todos os indicadores sociais provam isso. O Maranhão sempre foi rico e próspero, mas hoje, é o 1º lugar em miséria. Os 1000 anos de inferno bíblico, já começaram no Maranhão há pelo menos 50 anos. O Maranhão, o Brasil, é muito mais que essa meia dúzia de pessoas que mandam no Estado. Aliás, meia dúzia, que já entrou para a História como os mais perversos e incompetentes administradores públicos.
2-11-2011 / 16:56
Marco, não fique indiferente com o movimento grevista no TJMA, pois todos nós somos atingidos pelo impasse existente entre os contendores.
Para criação de município necessário sejam consultados os eleitores dos municípios interessados na criação ou não, pois é exigencia constititucional.
Como jurista, lamento a decisão do TJ/MA. Em desrespeito à jurisdição constitucional, exarou-se uma decisão que conflita frontalmente com o texto da Carta da República.
Felizmente, contudo, uma vez instado a se manifestar, caberá ao STF ratificar a sua jurisprudência e pôr um ponto final na questão. Só lamento que a Suprema Corte tenha mais uma vez que se manifestar sobre uma questão já superada do ponto de vista jurídico e que poderia ter sido sepultada já na Egrégia Corte de Justiça Maranhense…
Por isso o teu blog passa a cada dia ser leitura obrigatória. Aqui não temos quantidade de posts, temos qualidade e credibilidade e principalemente responsabilidade nas noticias postadas
Resp.: Obrigado, amigo. Continue por aqui.
Marco, todo mundo sabe que a OAB/MA está a serviço político do presidente jurista da EMBRATUR, Sr. Flávio Dino. Por isso, a OAB/MA não quer a criação de novos municípios, pois sabe que o eleitorado do Dino está concentrado nos grandes centros. O conselheiro da OAB/MA, advogado José Alencar, avisou que essa ADIN não iria dar certo, pois a Ordem estaria usando o direito para se intrometer em questões políticas. Essa turma do Dino está destruindo a Ordem. A turma só sabe fazer audiências públicas para tratar de juizados e nada resolve. Estou até vendo no futuro uma audiência pública só para debater o problema do estacionamento no fórum. Os advogados não aguentam mais tanto blá blá blá.
D’eça, o que realmente conta é ter credibilidade, lisura no que faz, responsabilidade, informações atualizadas, simples e objetiva. Por isso seu blog é um dos mais acessados!
Parabéns!!!
Resp.: Obrigado, amigo. E é este o objetivo sempre.