Terrenos de marinha envolvem toda a ilha de São Luís
O juiz federal José Carlos Madeira orienta os ocupantes de terrenos na ilha de São Luís para que não paguem as taxas de foros, mesmo que os boletos sejam encaminhados pela Secretaria de Patrimônio da União.
Segundo ele, a decisão do último dia 2 de maio, no Tribunal Regional Federal, que extinguiu a cobrança, garante o não pagamento. Ele explica que isso é possível por que, mesmo que a União recorra ao Supremo Tribunal Federal, este recurso não tem mais o efeito suspensivo.
Entenda aqui o que são terrenos de marinha
Estes boletos com a cobrança dos foros são emitidos geralmente entre os meses de abril e maio – em sistema parecido com o IPTU.
José Carlos Madeira foi o primeiro magistrado a dar sentença favorável ao fim da taxa de aforamento, em ação movida pelo deputado estaduaol max Barros (DEM), principal articulador da luta contra este imposto.
– A causa já foi ganha em 1º grau e, recentemente, o TRF, em Brasília. Se um recurso ao STF não tem mais como provocar efeito suspensivo, está claro que os ocupantes desses terrenos não devem mais efetuar os pagamentos – orientou Max Barros, hoje presidente da Associação que congrega os foreiros de São Luís.
Os foros eram cobrados anualmente dos ocupantes de terrenos em várias localidades dos municípios da ilha, entendidos como de marinha. Com a decisão judicial de 2008, estas taxas foram suspensas, mas a União continuou encaminhando os boletos por que não havia transitado em julgado.
Mas agora, segundo o juiz, não precisam mais ser pagos…
Afinal este imposto ate esta data esta sendo cobrado. O imposto e devido ou nao???
Marco,è mais do que louvável a coragem do juiz federal José Carlos Madeira ao orientar os moradores dessas áreas em São Luís a não mais pagar essa taxa de foro à União.
É uma taxa absurda, indecente sob todos os ângulos, visto que a União não mete um prego numa barra de sabão nessas áreas, o que não justifica a cobrança desse imposto. Ou seja, além de os moradores pagarem esse famigerado IPTU, que na prática não serve pra nada, pois ninguém vê onde nem como é aplicado, haja vista a falta de um painel público de transparência, ainda tinham essa obrigação infame de pagar esse foro…
E ainda há outros impostos ou taxas malditos, como essa porcaria de laudêmio, que não serve pra outra coisa a não ser enriquecer donos de cartórios. E mais: imposto de transmissão, etc. etc.´
Quem quer vender um imóvel sabe o que é ter que arcar com o pagamento de tantos impostos, que só servem, repito, para enriquecer donos de cartórios e, na contramão da economia, satanizar a vida de vendedor e comprador de imóveis, via desembolso de dinheiro que, certamente, prejudica o orçamento familiar de todos.
Uso aqui esse espaço do seu blog, Marco, para solicitar aos maranhenses, beneficiados com a eliminação desse maldido imposto, a gentileza de orar pela vida do juiz federal José Carlos Madeira e do deputado Max Barros, autor do projeto, como forma de retribuir o grande bem coletivo que os dois fizeram aos ludovicenses.
Cordiais Saudações,
JRCAMPOS, jornalista
Tem ação movida por associações, pelo Deputado Max Barros e quem provocou a ação do MP foi o deputado Max. Mas o importante e q a população do Maranhão ganhou.Parabéns Madeira.
Marcos, me tire algumas dúvidas, paguei o imposto no dia 03, um dia após o julgamento. aos foruns antes da aprovação da lei deverão ser pagos??? Será que tenho alguma chance em recebero meu dinheiro de volta??Qual o contato da associação?? grato.
Marco, uma dúvida, essa taxa não deverá ser paga em qualquer cidade do maranhão??? Ou só serve para as cidades da Grande São Luís? no Caso no município de Tutoia deverei pagar ou não?
e a questao do laudemio?os cartorios nao estao aceitando registrar imovel sem o pagamento do mesmo..e agora?
ESSE JUIZ DEVE É PROCURAR DAR CELERIDADE AOS PROCESSOS QUE ESTÃO ENGAVETADOS NA SUA MESA E DEIXAR DE QUERER SE METER EM ÁREA DE PROMOTOR.
MADEIRA TÚ PODERIA TER FICADO SEM ESSA.KaKaKa…
Mas a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, não?
UM JUIZ SÓ DEVE ORIENTAR PARA O CERTO, NUNCA PARA O ERRADO E DEVE MONITORAR A SOCIEDADE DE INSTRUMENTOS EFICIENTES E EFICAZES DE AÇÃO.
SOU ELEITORA E ESTOU DE OLHO!
Ate que enfim! Parabéns juiz Madeira, parabéns deputado Max Barros.