A Assembléia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Judiciário que diminui a escolaridade exigida para a função de Oficial de Justiça.
Até a aprovação do projeto, o cargo exigia formação superior. Agora, bastará ter o Ensino Médio para exercer a função – como era até o início dos anos 2000.
A decisão da Assembléia depende de sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Aníbal Lins, a decisão da Assembléia é um retrocesso.
– Em breve, os oficiais de Justiça passarão a ter a maior remuneração do Judiciário. É um contra-senso uma categoria com salário de Nível Superior para a qual é exigido apenas o Nível Médio.
Para Lins, o contribuinte é quem pagará a conta.
– O que poderá ocorrer é que todas as categorias funcionais irão cobrar nivelamento pela de oficiais de Justiça. E aqueles com nível médio também exigirão o mesmo tratamento – declarou o presidente do Sindjus.
O sindicato pretende agora recorrer à governadora Roseana Sarney para que atente aos problemas da nova lei e vete o projeto aprovado pelos deputados.
– Caso contrário, iremos à Justiça para mostrar a inconstitucionalidade da proposta – afirmou Aníbal lins.
No maranhão o certo é errado e o errado é que tá certo!
No Maranhão, atualmente, todos os cargos efetivos da Polícia Civil são providos mediante a exigência de formação universitária, inclusive o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO. É política de estado a qualificação dos professores para os quais foi criado o PROCAD, que deu formação universitária aos tossos mestres maranhenses, tanto da capital, como do interior. Essa decisão agora do Tribunal de Justiça é no mínimo um retrocesso. Parece coisa pessoal, perseguição ao presidente do Sindjus e à categoria que ele pertence: oficiais de justiça. Vergonhoso e lamentável.
AS CLASSES TRABALHADORAS TÊM DIREITO DE PLEITEAR MELHORIAS AOS SEUS. SÓ NÃO PODEM VENDER SUA HONRA E SE PREVALECEREM DA SITUAÇÃO.
SOU ELEITORA E ESTOU DE OLHO!
Que retrocesso esse o do MA, ao tempo dos anos 2000 para trás! Essa é a mentalidade dos nosso desembargadores? Num mundo onde se exige qualificação, onde até Roseana Sarney prega a qualificação profissinal? Acho que ela irá vetar este atraso. E olha que isso é novidade no judiciário brasileiro. Muitos irão dizer, só no Maranhão mesmo, o pioneiro no atraso!
Esse Aníbal presidente do Sindicato, deveria era aprender com o Sindicato dos Rodoviários como se faz um movimento grevista com 100% de adesão. Como ser um presidente de sindicato agregador, simpático.
Os Desembargadores o TJMA só pensam em si mesmos e nos seus assessores, eles querem mais é que o Sindicato e os servidores se explodam…Jamil é o pior presidente que o Tribunal já teve, todo mundo sabe disso. Para ele servidor não significa nada, UM CIDADÃO DESTE QUE VEIO DO MP, é insensível…é uma vergonha…