O deputado federal Pedro Fernandes (PTB), e os estaduais Victor Mendes (PV) e Max Barros (DEM) estão desde ontem afastados das secretarias que comandam para tomar posse em suas respectivas casas legislativas.
Fernandes, que é secretário de Cidades, assumirá o quarto mandato na Câmara Federal. Max Barros, da Infra-estrutura, vai para o terceiro na Assembléia, e Mendes, secretário de Meio Ambiente, para o segundo.
Outro deputado eleito, Roberto Costa (PMB), nem assumiu na Secretaria de Juventude. Preferiu aguardar a posse na Assembléia para, só depois, assumir o posto.
Nas vagas abertas pelos deputados estaduais assumem os suplentes Carlos Alberto Milhomem (DEM), Fábio Braga (PMDB) e Magno Bacelar (PV).
O problema é a vaga de Pedro Fernandes. O suplente da coligação, Davi Alves Silva (PR), deve ser empossado pela Câmara.
Mas o suplente do PTB, Nonato Costa, recorrerá ao Supremo Tribunal federal requerendo o mandato.
Está na hora da Governadora compor o segundo escalão. A AGERP, por exemplo, está acéfala e já estamos em fevereiro. A assistência técnica aos pequenos produtores está sendo prejudicada. Como a direção deverá ser composta em sua maioria por técnicos, a escolha deveria ser em comum acordo com a secretária Conceição Andrade que é a titular da SEDAGRO onde a agencia está vinculada. Assim será mais fácil nossa governadora realizar um grande governo, que é o que todos queremos.
Caro Marco Aurélio D´eça, bom dia.
Veja o que diz a consulta nº 1.439 feita pelo Dep. Federal Celso Russomano ao TSE em 30/08/2007 com base na Res. 22.580/07.
1- A Formação de coligação constitui faculdade atribuída aos partidos políticos para a disputa do pleito, conforme prevê o art. 6º, caput, da lei 9.504/97. Tendo a sua existência caráter temporário e restrito ao processo eleitoral.
2. Conforme já assentado pelo Tribunal, o mandato pertence ao partido e, em tese, estará sujeito à sua perda o parlamentar que mudar de agremiação partidária, ainda que para legenda integrante da mesma coligação pela qual foi eleito.
No entanto a vaga deixada pelo competentíssimo Dep Federal Pedro Fernandes que irá ocupar a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e com base no entendimento do STF nos três casos já concretizados que são de Clodovil Hernandes, Natan Donadon e agora Chiquinho Escórcio, não temos dúvida que o ex-coordenador de Transito de Imperatriz, ex-candidato a vice-prefeito de Imperatriz na chapa encabeçada pelo Dep Est. João Batista, Economista Nonato Costa irá ocupar a cadeira de Dep Federal, e com certeza o Maranhão a Região Tocantina e Imperatriz estarão bem representadas.