Os advogados Heli Dourado e Wilson Azevedo, autores da Ação que garantiu a Chiquinho Escórcio (PMDB) a posse na Câmara Federal como suplente de partido – e não de coligação – preparam nova ação, desta feita contra a Mesa da Câmara Federal.
– Vamos entrar contra o ato atentatório da Câmara dos Deputados, que descumpriu decisão judicial e teima em desobedecer decisão de mérito – disse Dourado.
A reclamação do advogado diz respeito a um ato da Cãmara dos Deputados.
No ano passado, quando o STF decidiu que as vagas nos parlamentos pertencem aos partidos e não às coligações – e, portanto, quando abrir vaga, quem deve assumir é o suplente da legenda, independente da sua votação – a Câmara determinou que iria continuar dando posse aos suplentes de coligação, a menos que o suplente de partido entrasse no STF e conseguisse Mandado de Segurança para assumir.
Com esta posição da Câmara, toda vez que abrir vaga, o suplente de partido tem que ir ao STF para garantir a posse. Os advogados querem acabar com isso.
– O que queremos é acabar com este absurdo e abrir as portas para todos os suplentes de partido. O STF já decidiu o mérito em três Mandados de Segurança. É um acinte a Cãmara insistir na posição – afirmou Dourado.
caso consigam derrubar a posição da Câmara, os advogados obrigarão também as assembléias legisaltivas a seguirem o mesmo caminho.
E criarão, definitivamente, a jurisprudência sobre os suplentes no país…
A ordem judicial tem que ser cumprida. A câmara, não pode ignorar e a seu bem prazer, e interpretar de forma diferente.
O poder legislativo, tem que dar o exemplo, acatar a determinação e imediatamente.